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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 02.05.2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, ATUAL VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PROVADO, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0084941-09.2022.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0084941-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806368-76.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00812242 SUSCTE: PRISCILA DE ALMEIDA SILVA COSTA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO NÚCLEO 4.0.3 FAZENDÁRIO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0049645-91.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049645-91.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0337285-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00443095 AGTE: CARUANA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CLEUZA ANNA COBEIN AGDO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS AGDO: REITUR TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS AGDO: PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS AGDO: REAL TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0090765-46.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090765-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011789-17.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00876048 AGTE: MARLUCIA PIMENTEL SINFLORIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DACASA FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0478839-78.2014.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0478839-78.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0478839-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00149195 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APELADO: ADELDIDA MATOS SILVA APELADO: LUCIARA CARVALHO REBELO SOARES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002886-94.2019.8.19.0003
005. APELAÇÃO 0002886-94.2019.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002886-94.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.04716157 APELANTE: VANUSE PEREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: DANILO ALVES CORREA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049664-17.2019.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0049664-17.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049664-17.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04602959 APELANTE: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELANTE: FABIANY CANEIRO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: ALINE CARVALHO MACEDO COSTA VAZ ADVOGADO: ARTHUR SIQUEIRA MIRANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: GAMA SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0004891-33.2017.8.19.0012
007. APELAÇÃO 0004891-33.2017.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0004891-33.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00331319 APELANTE: MARICELIO CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AB COMÉRCIO DE FERRO E AÇO EIRELI ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007747-75.2000.8.19.0008
008. APELAÇÃO 0007747-75.2000.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007747-75.2000.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00078730 APTE: JOSILEIDE BARBOSA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017519-79.2016.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0017519-79.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017519-79.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00288652 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS ADVOGADO: VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: JOSE VALDIR DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE MARTINS FERREIRA DOMINGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MORGANA DA COSTA FARIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0154006-25.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0154006-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0154006-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00877297 APTE: MEBAHIAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME ADVOGADO: JOSÉ VICTOR CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0177828-49.2012.8.19.0004
011. APELAÇÃO 0177828-49.2012.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0177828-49.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00004359 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: WANDERSON CANDIDO TAVARES REP/P/S/MÃE ARUANA SOARES CANDIDO APELADO: ARUANA SOARES CANDIDO ADVOGADO: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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